Pescaria Brava
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira, a eleição de Deyvisonn da Silva de Souza (PMDB) a prefeito de Pescaria Brava. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso de Antônio Honorato (PSDB), segundo colocado no pleito, que pedia eleição suplementar na 90ª seção eleitoral do município para a definição do prefeito.
Ao apresentar voto-vista, o ministro Gilmar Mendes afirmou que realizar eleição suplementar em apenas uma seção eleitoral seria ferir o princípio da igualdade de votos entre os eleitores que votaram para prefeito de Pescaria Brava e tornar os eleitores da 90ª seção eleitoral “supereleitores”. Apenas os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Herman Benjamin não acompanharam o voto de Mendes.
Honorato informou no recurso ao TSE que a diferença entre Deyvisonn e ele ficou em apenas um voto na eleição de 2016, no caso 2.751 votos contra 2.750, e que uma pessoa teria votado no lugar de um eleitor falecido justamente na 90ª seção eleitoral da cidade. Por isso, Honorato solicitava nova eleição para prefeito somente naquela seção eleitoral.
Com a anulação dos votos daquela seção pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em outubro de 2016, a diferença entre Deyvisonn e Honorato aumentou para 76 votos. Esse foi outro argumento levantado por Honorato para pedir a eleição suplementar na seção, de acordo com o TSE. Segundo o candidato, nela ele teria recebido mais votos que Deyvisonn.
Honorato questiona a decisão do TSE. Para ele, pode ter havido interferência do Planalto no julgamento. “Em Brasília, a corrupção está enraizada em todos os poderes. Tivemos um julgamento fora da realidade, dos padrões normais das leis brasileiras. Tudo indica que houve uma ação do Planalto em cima do processo. Não tenho dúvida. Já pensou em o relator mudar o voto sem justificativa? Antes ele tinha dado um voto escrito a favor. O ministro Gilmar Mendes deixou claro que daqui para frente qualquer um que praticar compra do voto não vai ser mais cassado”, reclama.
O processo no TSE teve como relator o ministro Admar Gonzaga Neto. “Fizeram um conluio antes, e o relator simplesmente acompanhou o voto de Mendes”, afirma Honorato. O ex-prefeito ainda não definiu os próximos passos de sua defesa, mas estuda a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal. “Estou analisando com a família, com os meus correligionários, o meu partido. Não perdi a eleição, tenho consciência disso”, comenta.
PF investiga fraude ocorrida na última eleição
Deyvisonn, por sua vez, diz que encarou o processo com tranquilidade, ainda que, segundo ele, tenha prejudicado a administração do município porque teria criado insegurança jurídica. “Nunca fui citado em nada. A minha coligação não tem nada a ver com o fato”, garante. Ele rebate a acusação de que o governo federal teria influenciado na decisão do TSE. “Cabe a ele (Honorato) provar a acusação”, diz.
O prefeito explica que a Polícia Federal já está investigando a fraude na eleição e que o município agora aguarda o resultado das investigações. “Cabe agora chegar ao autor. Trata-se de um crime complicado, que quase colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. Quem fez tem que ser responsabilizado”, esclarece.
